Lei nº 12.244/2010: um debate necessário e urgente

Informações complementares

Participantes:

Jéssica Bedin
Mediação
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Ciência da Informação (2017), especialista em Gestão de Bibliotecas Escolares (2015) e bacharel em Biblioteconomia (2014) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atua como Professora e Coordenadora do curso de Biblioteconomia EaD da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ).

Viviane Carolina de Paula
Graduada em Biblioteconomia, com Habilitação em Gestão da Informação, pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (2004). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Informação (PPGInfo/UDESC), atuando nos seguintes temas: Ética, Ética Profissional, Órgãos de Classe, Sistema CFB/CRB. Atuou como Bibliotecária Fiscal do Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC), entre outubro/2016 a dezembro/2018 (11ª e 12ª Gestão), atuando principalmente nos seguintes temas: Legislação profissional, Órgãos de Classe, Biblioteca escolar, Lei nº 12.244/2010, Santa Catarina e Bibliotecário escolar. Atualmente, faz parte da Comissão de Gestão de Documentos da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

Orestes Trevisol Neto
Graduado em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Ciência da Informação - UFSC. Foi tutor presencial do curso de Especialização em Gestão de Bibliotecas Escolares e professor no curso de Biblioteconomia EaD da UNOCHAPECÓ. Atua na Biblioteca Central da UDESC no serviço de referência, é conselheiro do CRB-14.

Materiais abordados durante a live:

Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2018 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Explicação da Ementa:
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.
Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/ativi...

Projeto de Lei do Senado nº 5.656 de 2019 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Explicação da Ementa: Define a biblioteca escolar como equipamento cultural obrigatório, prevê seus objetivos, dispõe sobre a sua universalização e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadani...
Consulte e vote para que estas importantes leis sigam adiante.

Indicação de leitura do Artigo do Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Marcos Miranda, sobre os 10 anos da Lei Federal nº 12.244 de 2010.
Disponível em: http://cfb.org.br.urlpreview.net/noti...

ZIMMERMAN, J. R.; PAULA, V. C. de; OHIRA, M. L. B. Avanços, perspectivas e limitações da Lei nº 12.244/2010 com vistas a sua aplicabilidade: Análise da literatura brasileira e ações dos órgãos de classe do estado de Santa Catarina (Brasil). Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 22, n. 2, ESPECIAL, p. 161-179, abr./jul., 2017. Disponível em: https://revista.acbsc.org.br/racb/art.... Acesso em: 28 set. 2017.

PAULA, V. C. de; OHIRA, M. L. B. Diagnóstico das bibliotecas escolares de nove municípios de Santa Catarina: dados preliminares. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 13, p. 944-959, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/br.... Acesso em: 14 fev. 2020.